Arrendar, alugar, injuriar, difamar, roubar, furtar

É recorrente: arrendar, alugar, injuriar, difamar, roubar, furtar são trocados com tanta frequência e tão abundantemente que, às vezes, nem se percebe por que é que existem.

Explicamos:

  • Quantas vezes viu anúncios de casas para alugar?
  • Quantas vezes leu – mesmo em capas de jornais – que o Manel ou Zé viram a sua casa roubada, e na verdade, eles nem lá estavam? Nem sequer sabiam disso e nem tiveram qualquer contacto com os ladrões?
  • E quantas vezes já ouviu gente dizer que tinha sido injuriada pelo vizinho porque ele falou mal dela a outro vizinho?

Há conceitos e expressões jurídicas que são mal usados.

E arrendar, alugar, injuriar, difamar, roubar, furtar são um exemplo disso.

Mas qual é o problema? – podem perguntar – se toda a gente perceber o que se quer dizer… 

Bem, não deixa de ser um erro. E claro, causa a alguns profissionais da área pequenos ataques cardíacos sempre que se deparam com este atropelamento e erro das palavras.

Vamos perceber as diferenças?

Arrendar e alugar!

Este é talvez um dos erros mais frequentes. E sim, a diferença está no i.

Um i, tal como uma vírgula (pode ver do que falamos aqui) faz toda a diferença, por mais pequeno que seja:

  • os imóveis arrendam-se;
  • os móveis alugam-se.

Na verdade, a diferença pode ser considerada uma picuinhice.

Mas… quem passou anos de vida a queimar pestanas em livros de Direito fica sempre com os olhos em bico quando vê isto. E, muitas vezes, não consegue evitar permanecer calado, deixando uma piadinha sem piada:

– O quê? Alugaste uma casa? É uma caravana?

Nota: Esta diferença está plasmada no Código Civil português, designadamente nos seguintes artigos:

Artigo 1022.º

(Noção)

Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição.

Artigo 1023.º

(Arrendamento e aluguer)

A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre coisa móvel.

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Difamar e injuriar

Também é frequentíssimo o erro nestes casos.

Basta ver notícias para se comprovar isso.

Repare: é injuriado se alguém chegar ao pé de si e disser, sem problema algum “és um porco nojento”. Nada contra os porcos, evidentemente, ou os nojentos. Mas esta frase, ofendendo-o, é uma injúria. Foi-lhe dita na cara, pela frente, sem rodeios e terceiros.

Já se alguém disser a um dos seus amigos, por exemplo, que sabe de fonte segura que o caro leitor é um porco nojento, verifica-se a difamação. O ataque deu-se mas foi enviesado, através de uma terceira pessoa.

É evidente que pode ser injuriado e difamado pela mesma pessoa e num curto espaço de tempo, mas lembre-se que são questões diferentes, sendo mesmo a moldura penal diferente.

Nota: A difamação e injúria estão tipificadas nos artigos 180.º e 181.º  do Código Penal, respetivamente.

Artigo 180.º

Difamação

1 - Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.

Artigo 181.º

Injúria

1 - Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.
(negrito nosso).

Roubar e furtar

Também são crimes diferentes mesmo que muita gente não saiba a diferença.

O furto ocorre, sobretudo, quando não há violência. Por exemplo:

  • Chega a casa e percebe que alguém lá entrou.
  • Consequentemente, levou-lhe a TV e o dinheiro que tinha na lata, junto para as férias.
  • O leitor não estava em casa, não viu ou teve qualquer contacto com o ladrão mas ficou sem as suas coisas.

O roubo, por outro lado, acontece quando há violência e/ou ameaça. Por exemplo:

  • O leitor está em casa e alguém o leva a abrir a porta;
  • Porque lhe diz que, se não o fizer lhe dá um tiro;
  • Entrando, dessa forma, em casa e, consequentemente, levando a tv e o dinheiro;
  • Depois de lhe dar dois murros para que não se mexesse

Assim, houve substração de bens, violência e, além disso, ameaça.

Nota: Pode ver a tipificação de ambos os crimes nos artigos 203.º e 210.º do Código Penal

Artigo 203.º

Furto

1 - Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel ou animal alheios, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Artigo 210.º

Roubo

1 - Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair, ou constranger a que lhe seja entregue, coisa móvel ou animal alheios, por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

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Em suma: percebeu as diferenças?

Acima de tudo: Costuma troca-las?

Conte-nos tudo nos comentários.

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Comments
  1. Muito bom artigo. Não tinha a noção que havia tanta diferença. O “arrendar” e “alugar” não costumava trocar porque eu dizia “alugar” em tudo, seja móvel ou imóvel.
    Façam mais destes artigos.

  2. Vanessa Carvalho

    Já sabia que existem diferenças entre alugar/arrendar e furtar/roubar, mas não tinha conhecimento de que diferenças são; sempre usei alugar ou roubar qualquer que fosse o caso. Já difamação e injúria, não sendo palavras que use com frequência, não fazia ideia dessas diferenças.
    Agora que aprendi as diferenças, espero não voltar a ofender advogados e juristas. 😉

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